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TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Os termos de serviço destacam o funcionamento do site, a política de privacidade e, também, informa as regras para usuários.

O portal “Minha OAB” trata-se de um apoio ao estudante de direito em toda a sua trajetória acadêmica, desde o seu primeiro dia de ingresso nas cadeiras da faculdade até a sua aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, O conteúdo deste site é adequado para todas as audiências. Ao utilizar o site, o usuário está automaticamente aceitando as regras e limites desse termo de serviço.

Para adquirir os info-produtos desta plataforma, basta fazer o registro com as informações pessoais nos campos especificados (nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, celular, telefone fixo e endereço completo).

Todo o processo de compra pode ser acompanhado pelo usuário dentro de seu perfil, na área interna do usuário. Os produtos podem ser adquiridos via boleto ou cartões de crédito de todas as bandeiras por meio do sistema Pagseguro.

É expressamente proibido a qualquer usuário copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, utilizar, exibir ou comercializar qualquer informação/vídeos deste site. Direitos reservados ao Minha OAB.

O Minha OAB segue as normas de proteção de dados pessoais. O site grava o ip do usuário por questões de segurança. O e-mail cadastrado é de uso privativo para comunicações. Todas as informações aqui aplicadas são mantidas em sigilo total e nunca repassadas a qualquer loja ou vendedor.

Nossa Política de Venda corrobora as regras de segurança e sigilo das informações estabelecidas pela FEBRABAN e pelo próprio PagSeguro; instituições pelas quais os fluxos de pagamento são executados.

A equipe do Minha OAB sugere que se consulte com regularidade sua política de privacidade, pois, este acordo pode ser alterado sem aviso prévio. O uso deste site pressupõe a aceitação de todos estes termos.