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Olho no tema!

Caiu no XXVIII Exame de Ordem Unificado e vai cair de novo!

O Sistema Trifásico de Aplicação da Pena é figurinha carimbada tanto na primeira fase quanto, principalmente, na segunda fase do Exame da OAB.

Assim, em relação ao procedimento de aplicação da pena privativa de liberdade, fundado no art. 68 do Código Penal, “numa primeira fase, estabelece-se a pena-base atendendo às circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP; em seguida, fixada a pena-base, sobre ela incidirão eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes (arts. 61, 62, 65 e 66); por fim, encerrando o quantum da reprimenda, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento de pena previstas tanto na Parte Geral como na Especial do Código” (CUNHA, Rogério Sanches, in Manual de Direito Penal).

Para aprofundamento: vide súmulas 171, 231, 241, 269, 440, 442, 443, 444, 493, 511, 545, 587 e 607 do STJ.

Esteja junto de quem tem a somar na sua aprovação!

Minha OAB, um sonho ao seu alcance!

8 de abril de 2020

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