WeCreativez WhatsApp Support
Olá futuro advogado(a), como podemos te ajudar?
Qual a sua pergunta?
Acompanhe nossas Redes Sociais:

Olha a pegadinha!

Hoje é feriado, mas os estudos continuam, certo?!

O sistema recursal trabalhista possui particularidades muito importantes. Vamos falar sobre isso?

Uma delas se refere à irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias, de modo que, em regra, as decisões interlocutórias apenas podem ser recorridas após a apreciação definitiva do mérito da ação. Mas fique atento: mais importante do que saber a regra é saber as exceções!

E, em relação à irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias, quais seriam as exceções, ou seja, as hipóteses de possibilidade de interposição de recurso imediato?
São três as exceções, enumeradas na Súmula 214 do TST:

  • Decisão de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;
  • Decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;
  • Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado (art. 799, § 2°, da CLT).

Continue acompanhando nosso blog! Toda semana muito conteúdo e temas relevantes voltados para o Exame de Ordem.

Minha OAB, um sonho ao seu alcance.

6 de abril de 2020

0 respostas em "Olha a pegadinha!"

Deixe sua Mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *