WeCreativez WhatsApp Support
Olá futuro advogado(a), como podemos te ajudar?
Qual a sua pergunta?
Acompanhe nossas Redes Sociais:

Olha a pegadinha!

Bom dia! Hoje, estamos apresentando uma situação sobre o regramento da alienação de imóvel.

O regramento da alienação de imóvel pelo empresário casado é diferente do disposto na regra geral do Código Civil. Assim, empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal (uxória ou marital), qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio de empresa ou gravá-los de ônus real.

Ex: Serafim é dono de uma distribuidora de bebidas, com imóvel destinado à atividade empresarial. Passando por uma crise, precisa vender o imóvel, embora sua esposa não tenha consentido para tanto. O que fazer?
R.: Ele poderá alienar o bem, independentemente do regime de bens.

Fique atento! Bons estudos!

Minha OAB, um sonho ao seu alcance.

6 de abril de 2020

0 respostas em "Olha a pegadinha!"

Deixe sua Mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *