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Olha a pegadinha!

Sabemos que uma das preocupações dos alunos que irão fazer o exame de Ordem é sobre as questões que, muitas das vezes, podem ser “pegadinhas”. Por isso, temos esse espaço no blog para trazermos possíveis temas e situações.

Penhora no rosto dos autos, já ouviu falar?

Conceito de penhora: é ato de constrição que tem por fim individualizar os bens do patrimônio do devedor que ficarão afetados ao pagamento do débito e que serão excutidos (executados) oportunamente. Por meio da penhora, os bens do devedor serão apreendidos e deixados sob a guarda de um depositário.

Mas, o que seria, então, a chamada “penhora no rosto dos autos”?

A penhora no rosto dos autos é a que recai sobre eventual direito do executado, discutido em outro processo judicial. Enquanto não julgado o crédito, o devedor tem uma expectativa de direito, que só vai se transformar em direito efetivo se a sua pretensão for acolhida.

Logo, é possível efetuar a penhora dessa expectativa, no processo em que o executado demanda contra terceiros. Caso ele saia vitorioso, a penhora terá por objeto os bens ou créditos que lhe forem reconhecidos ou adjudicados; caso seja derrotado, ficará sem efeito.

Exemplo: “Serafim deve a Tenório a quantia de R$ 10.000,00, executada judicialmente. Assim, Tenório sabe que Serafim é herdeiro e integra ação de inventário de determinados bens. Nessa situação, então, na expectativa de que Serafim vá receber certo patrimônio de herança, Tenório promove a penhora no rosto destes autos, apreendendo os pretensos bens que Serafim tem a receber.”

Fala-se em “rosto dos autos” pelo fato de tal modalidade de penhora ser realizada nos autos do processo em que o executado discute o seu direito, devendo ser observado o disposto no art. 860 do CPC. Aprofundamento: Informativo n. 648 do STJ, REsp 1.678.224-SP.

Esperamos que esse conteúdo possa ajudar a tirar dúvidas e a fugir das “pegadinhas”.

Minha OAB, um sonho ao seu alcance.

8 de abril de 2020

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