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Fique de olho!

Bom dia! Hoje é dia de “ficar de olho” nos parâmetros para fixação de dano moral nas relações de trabalho. Quer saber mais?

A figura do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho encontra-se disciplinado nos arts. 223-A ao 223-G da CLT.

Nesse sentido, causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física (que compreende sua honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física) ou jurídica (que compreende a sua imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência), as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.

Outrossim, tem-se que, ao apreciar o pedido de reparação, o juízo considerará os critérios discriminados no caput do art. 223-G da CLT, a saber: I – a natureza do bem jurídico tutelado; II – a intensidade do sofrimento ou da humilhação; III – a possibilidade de superação física ou psicológica; IV – os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; V – a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; VI – as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; VII – o grau de dolo ou culpa; VIII – a ocorrência de retratação espontânea; IX – o esforço efetivo para minimizar a ofensa; X – o perdão, tácito ou expresso; XI – a situação social e econômica das partes envolvidas; XII – o grau de publicidade da ofensa.

Finalmente, a partir de tais critérios, o dano moral será fixado segundo a natureza da ofensa (se leve, média, grave ou gravíssima – § 1° do art. 223-G da CLT), calculada a partir do salário contratual do ofendido ou do ofensor.

Foco e muita concentração nos estudos!

Minha OAB, um sonho ao seu alcance.

7 de abril de 2020

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